21 de janeiro de 2018

Paulo Antonio Bisaggio Jr
Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho
Mestrando em Engenharia Ambiental (Saúde Ambiental e do Trabalho)

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação para as empresas ou para os empregados. As 15 obrigações, abaixo relacionadas, atualmente já encaminhadas pelas empresas em diferentes datas e meios, serão comunicadas ao Governo, de forma unificada, por meio eletrônico.

• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• LRE (Livro de Registro de Empregados);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CD (Comunicação de Dispensa);
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
• MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
• Folha de pagamento;
• GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
• GPS (Guia da Previdência Social).

As principais vantagens para as empresas, ao utilizar o eSocial, serão:

• Integração de processos;
• Simplificação de processos, gerando ganho de produtividade;
• Geração de guias de tributos, o que diminuirá erros nos cálculos;
• Maior segurança jurídica, principalmente para aquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação;
• Registro imediato de novas informações.

Já, para os trabalhadores, as principais vantagens com a implantação do eSocial serão:

• Maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho;
• Serão registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

O projeto eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Abaixo, está o cronograma de implantação do eSocial:

Fonte: http://portal.esocial.gov.br

A BISAGGIO ENGENHARIA DO TRABALHO está apta para auxiliar a sua empresa na implantação do eSocial com os seguintes serviços:

• Elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade;
• Elaboração de Laudo Técnico de Periculosidade;
• Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
• Elaboração de Análise Ergonômica do Trabalho;
• Realização da Análise e Investigação de Acidente de Trabalho;
• Preenchimento dos Leiautes do eSocial (versão 2.4.01):
  • S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;
  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
  • S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

ESTAMOS À DISPOSIÇÃO PARA ATENDÊ-LO!