29 de janeiro de 2019

Paulo Antonio Bisaggio Jr
Engenheiro de Produção e de Segurança do Trabalho
Mestrando em Engenharia Ambiental (Saúde Ambiental e do Trabalho)

Nestes três últimos anos, as empresas brasileiras têm enfrentado muitos desafios: crise econômica grave, busca pela excelência, redução de custos, mudanças nos hábitos de seus clientes e alterações nas legislações trabalhista e previdenciária. Neste último item, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem um papel de destaque pois é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego

O envio das informações já começou e haverá a inserção de dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) no sistema, de acordo com o novo calendário:

Nesta etapa, as empresas deverão preencher os leiautes do sistema do eSocial com base em diversas tabelas, tais como, 23 (Fatores de Riscos do Meio Ambiente de Trabalho), 27 (Procedimentos Diagnósticos), 28 (Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais) e 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados).

Para tanto, as empresas já deverão ter implementado integralmente:

• A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
• O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com avaliações qualitativas e quantitativas;
• O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com os respectivos exames médicos ocupacionais;
• O Laudo Técnico de Insalubridade;
• O Laudo Técnico de Periculosidade;
• O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
• O Programa de Conservação Auditiva (PCA);
• O Programa de Proteção Respiratória (PPR);
• A Análise Ergonômica do Trabalho;
• Treinamentos diversos, conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

A não implementação das ações anteriores fará com que a empresa não preste as informações apropriadas ao sistema do eSocial, ficando sujeita às ações fiscais, inclusive multas.

A BISAGGIO ENGENHARIA DO TRABALHO, com mais de 20 anos de atuação no mercado, tendo como clientes empresas privadas e públicas de médio e grande porte, pode auxiliar a sua empresa na implantação do eSocial, elaborando os documentos e programas necessários, ministrando treinamentos diversos e auxiliando no preenchimento dos dados os leiautes do eSocial no ERP escolhido pela empresa.

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