Base Legal: Subitem 30.4 da Norma Regulamentadora n^o 30 do Ministério do Trabalho.

Descrição do Serviço: O empregador ou equiparado deve elaborar e implementar o PGRTA, por embarcação, com base nas necessidades e peculiaridades das atividades aquaviárias, abrangendo, no mínimo, dois documentos: a) Inventário de Riscos; b) Plano de Ação.

Além disso, a organização deve elaborar e manter na embarcação os seguintes procedimentos operacionais (que devem estar anexados ao PGRTA):

1. Procedimentos de segurança nas atividades de manutenção em embarcação em operação;
2. Orientação aos trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados na ocorrência de condições climáticas extremas e interrupção das atividades nessas situações;
3. Procedimentos de acesso seguro à embarcação atracada e fundeada;
4. Procedimentos seguros de movimentação de carga;
5. Procedimentos de segurança nas atividades que envolvam outras embarcações, balsas, plataformas de petróleo e demais unidades marítimas;
6. Procedimentos de segurança nas manobras de atracação e fundeio.

O PGRTA deve ser revisto a cada 3 (três) anos, ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou quando identificadas inadequações ou insuficiência na avaliação dos riscos e na adoção das medidas de prevenção.

O trabalho será realizado por um grupo de profissionais habilitados e capacitados composto por Engenheiros e Técnicos. O documento será emitido junto com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).